POLÍTICA DE REEMBOLSO

Tenha em atenção que, na medida permitida pela lei aplicável, todas as compras efetuadas através do nosso site são não reembolsáveis e não passíveis de troca, exceto quando expressamente indicado nesta Política ou exigido pela legislação aplicável.

1. REGRAS DE REEMBOLSO

Concedemos reembolsos apenas quando tal é exigido pela lei aplicável. Por exemplo, se tiver encontrado erros ou problemas técnicos com o produto, poderá solicitar um reembolso contactando-nos através do e-mail support@pdfguru.com.

Para solicitar um reembolso, forneça provas do problema técnico (por exemplo, capturas de ecrã ou gravações). Iremos analisar o seu pedido e notificá-lo por e-mail sobre o estado da aprovação.

DECLARAÇÃO IMPORTANTE

Tenha em conta que não efetuamos reembolsos nas seguintes situações:

• Razões pessoais (por exemplo, deixou de gostar do produto ou este não corresponde às suas expectativas);

• Razões financeiras (por exemplo, fundos insuficientes, compra acidental).

2. REGRAS GERAIS DE REEMBOLSO

De forma geral, se não cumprir as condições acima indicadas, as tarifas que pagou são não reembolsáveis e/ou não passíveis de troca, salvo indicação em contrário na presente Política ou obrigação imposta pela legislação aplicável.

Nota para os residentes da UE

Se for um utilizador da União Europeia, dispõe de um prazo de 14 dias para rescindir o contrato, sem necessidade de apresentar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos.

Sem prejuízo do disposto acima, para exercer o direito de rescisão deve informar-nos da sua decisão por e-mail. Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo de rescisão, basta que envie a comunicação relativa ao exercício desse direito antes de o prazo expirar. Certifique-se de que utiliza o mesmo endereço de e-mail associado à sua conta ou compra, para que o possamos identificar e processar o seu pedido.

Se rescindir o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si. Efetuaremos o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão. O reembolso será feito utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial.

Se lhe foi apresentada a possibilidade de iniciar a prestação durante o período de rescisão e tiver dado o seu consentimento expresso, bem como reconhecido que perderá o direito de rescisão, então, salvo se o Serviço for defeituoso, não terá direito a reembolso relativamente a conteúdos digitais e apenas terá direito a um reembolso proporcional relativamente a serviços digitais. Se esta disposição for aplicável, forneceremos uma cópia da confirmação do seu consentimento expresso e do respetivo reconhecimento, num suporte duradouro.

Em vigor a partir de: 21 de novembro de 2025